Flashcard FC178692
Qual é o critério para determinar qual Tribunal Regional Federal tem competência para processar e julgar magistrados acusados de crimes comuns no exercício da função?
Competência Processual Penal
Instituto AOCP · 2018
Qual é o critério para determinar qual Tribunal Regional Federal tem competência para processar e julgar magistrados acusados de crimes comuns no exercício da função?
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Resposta
O Tribunal Regional Federal competente é aquele que abrange a jurisdição onde o magistrado atua, sendo, no caso, o TRF da 2ª Região para as seções judiciárias do Rio de Janeiro e do Espírito Santo.
• Competência originária: Os Tribunais Regionais Federais têm atribuição para processar e julgar, de maneira originária, juízes federais e, por extensão, juízes do Trabalho acusados de crimes comuns, como corrupção passiva.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/176705
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