Flashcard FC178693
Quando se determina a competência por prevenção no processo penal?
Competência Processual Penal
Instituto AOCP · 2022
Quando se determina a competência por prevenção no processo penal?
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Resposta
A competência por prevenção ocorre quando o juiz já tomou conhecimento do caso.
A prevenção distingue-se da conexão, que se aplica para unir processos por fatos interligados, pelos resultados buscados ou pela persistência nas ações delituosas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/176706
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