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Flashcard FC178693

Quando se determina a competência por prevenção no processo penal?

Competência Processual Penal

Instituto AOCP · 2022

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Prorrogação de Competência (Conexão e Continência), responda:

Quando se determina a competência por prevenção no processo penal?
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Resposta

A competência por prevenção ocorre quando o juiz já tomou conhecimento do caso.



A prevenção distingue-se da conexão, que se aplica para unir processos por fatos interligados, pelos resultados buscados ou pela persistência nas ações delituosas.






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