Flashcard FC178694
Qual critério determina a competência entre comarcas da mesma categoria em crimes conexos?
Competência Processual Penal
Instituto AOCP · 2022
Qual critério determina a competência entre comarcas da mesma categoria em crimes conexos?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A competência é do juízo do local onde ocorreu o maior número de infrações, quando as penas dos crimes são igualmente graves.Essa solução concentra o processamento e julgamento no foro que agrupa a maioria dos delitos, atendendo aos princípios da eficiência e da economicidade processual.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/176707
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em