Flashcard FC178696
Em que situações o juiz pode facultar a separação de processos para melhor condução da competência processual penal?
Competência Processual Penal
Instituto AOCP · 2019
Em que situações o juiz pode facultar a separação de processos para melhor condução da competência processual penal?
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Resposta
A separação dos processos será facultativa quando o juiz a reputar conveniente para a melhor condução do processo penal.
• Tempo ou lugar: quando as infrações tiverem sido praticadas em circunstâncias de tempo ou de lugar diferentes.
• Excesso de acusados: quando pelo excessivo número de acusados e para não lhes prolongar a prisão provisória recomendar o desmembramento.
• Outro motivo relevante: quando houver outro motivo relevante que o juiz reputar conveniente para a separação.
Veja como foi cobrado:
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