Flashcard FC178698
Qual a exigência para a parte apresentar exceção de suspeição contra o juiz?
Das Questões e Processos Incidentes (arts. 92 a 154 do CPP)
Instituto AOCP · 2019
Qual a exigência para a parte apresentar exceção de suspeição contra o juiz?
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Resposta
A petição de exceção de suspeição deve ser assinada pela própria parte ou por procurador que detenha poderes especiais para tanto.
• Assinatura da parte: A petição deve ser subscrita pela própria parte para que a recusa do juiz seja válida.
• Procurador com poderes: Se assinada por procurador, este precisa ter poderes especiais para praticar o ato em nome da parte.
Veja como foi cobrado:
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