Flashcard FC178700
Qual o prazo máximo para a realização do exame de insanidade mental do acusado?
Das Questões e Processos Incidentes (arts. 92 a 154 do CPP)
Instituto AOCP · 2021
Qual o prazo máximo para a realização do exame de insanidade mental do acusado?
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Resposta
O prazo máximo é de quarenta e cinco dias.
• Prazo: Esse prazo justifica-se pela complexidade do exame e pela necessidade de que os peritos analisem cuidadosamente a condição mental do acusado para determinar sua imputabilidade ou semiimputabilidade.
• Prorrogação: A prorrogação só é admitida se os peritos apresentarem justificativas adequadas para tal necessidade, preservando o equilíbrio entre celeridade processual e minúcia nas avaliações periciais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/176713
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