Flashcard FC178701
Quem pode requerer a realização do exame médico-legal quando houver dúvida sobre a integridade mental do acusado?
Das Questões e Processos Incidentes (arts. 92 a 154 do CPP)
Instituto AOCP · 2018
Quem pode requerer a realização do exame médico-legal quando houver dúvida sobre a integridade mental do acusado?
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Resposta
O juiz ordenará a realização do exame médico-legal, de ofício ou a requerimento do Ministério Público, do defensor, do curador, do ascendente, do descendente, do irmão ou do cônjuge do acusado.
• Juiz: ordena o exame de ofício ou a requerimento das partes interessadas.
• Ministério Público: pode requerer a realização do exame médico-legal.
• Defensor: pode requerer a realização do exame médico-legal.
• Curador: pode requerer a realização do exame médico-legal.
• Familiares: ascendente, descendente, irmão ou cônjuge podem requerer o exame médico-legal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/176714
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