Flashcard FC178707
Qual a finalidade do exame de corpo de delito e quando ele é indispensável no processo penal?
Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)
Instituto AOCP · 2022
Qual a finalidade do exame de corpo de delito e quando ele é indispensável no processo penal?
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Resposta
O exame de corpo de delito tem por finalidade comprovar e documentar vestígios e lesões relacionados à infração, sendo indispensável quando a infração deixa vestígios, não sendo suprido pela confissão do acusado.
Em casos de morte violenta, o exame externo pode ser suficiente quando as circunstâncias permitirem a determinação da causa do falecimento sem necessidade de exame interno.
Veja como foi cobrado:
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