Como é tipificado o ato de violar a cadeia de custódia na investigação criminal?

Resposta

O ato de violar a cadeia de custódia é tipificado como fraude processual.

O Código de Processo Penal não o qualifica como sonegação de papel ou objeto, mas o descreve como fraude processual, conforme o artigo 158-C, § 2º.

A vedação à entrada em locais isolados e à remoção de vestígios sem autorização do perito busca preservar a integridade e a cadeia de custódia das provas para assegurar a eficácia das investigações e o devido processo legal.