Flashcard FC178725
Por que a previsão expressa no Código de Processo Penal torna obrigatório um procedimento pericial?
Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)
Instituto AOCP · 2018
Por que a previsão expressa no Código de Processo Penal torna obrigatório um procedimento pericial?
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Resposta
A previsão expressa no Código de Processo Penal é requisito para que um procedimento pericial seja obrigatório, de modo que práticas comuns, como fotografar a sepultura antes, durante e depois da exumação, não são impostas pelo CPP se não houver previsão legal.Assim, embora a fotografia em perícias seja frequente e útil para documentação, sua realização durante a exumação não é compulsória na ausência de norma específica do CPP.
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