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Flashcard FC178728

Quais são os exames periciais expressamente previstos no Código de Processo Penal para a prova criminal?

Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)

Instituto AOCP · 2018

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Do Exame de Corpo de Delito, da Cadeia de Custódia e das Perícias em Geral (arts. 158 a 184 do CPP), responda:

Quais são os exames periciais expressamente previstos no Código de Processo Penal para a prova criminal?
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Resposta

Os exames periciais expressamente previstos no Código de Processo Penal são o exame em letra e firma em documentos particulares, as perícias de laboratório, o exame de local, o exame de instrumentos empregados para a prática de crime e a verificação da causa de incêndios.

• Exame em letra e firma: aborda os procedimentos para reconhecimento de escritos em documentos particulares.
• Perícias de laboratório: são essenciais para a análise de materiais e substâncias fundamentais para a elucidação do crime.
• Exame de local: refere-se aos procedimentos para verificar as condições em que a infração ocorreu e para assegurar que o local não seja alterado antes da chegada dos peritos.
• Exame de instrumentos: visa analisar os objetos utilizados na execução da infração.
• Verificação da causa de incêndios: peritos investigam as circunstâncias que originaram o incêndio e suas consequências.





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