Flashcard FC178735
Qual a exigência principal para a realização da busca domiciliar visando a proteção dos direitos fundamentais?
Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)
Instituto AOCP · 2024
Qual a exigência principal para a realização da busca domiciliar visando a proteção dos direitos fundamentais?
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Resposta
A busca domiciliar exige autorização judicial prévia e justificativa por fundadas razões para proteger os direitos fundamentais.
• Mandado judicial: a busca deve ser precedida de autorização judicial prévia para respeitar a inviolabilidade do domicílio.
• Fundadas razões: é necessário demonstrar justificativa concreta e fundada para a medida visando à proteção dos direitos fundamentais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/176748
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