Flashcard FC178736
Qual é a consequência jurídica da obtenção de provas em local não autorizado pelo mandado de busca?
Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)
Instituto AOCP · 2022
Qual é a consequência jurídica da obtenção de provas em local não autorizado pelo mandado de busca?
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Resposta
Provas obtidas em local não autorizado pelo mandado judicial são prova ilícita e, portanto, inadmissíveis no processo.• Inviolabilidade do domicílio: Mandado genérico que não delimita os locais autorizados configura invasão sem consentimento e torna ilícitas as provas encontradas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/176749
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