Flashcard FC178737
Qual é o limite da busca domiciliar quanto ao reconhecimento pessoal do suspeito?
Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)
Instituto AOCP · 2019
Qual é o limite da busca domiciliar quanto ao reconhecimento pessoal do suspeito?
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Resposta
A busca domiciliar não pode ser utilizada para submeter o suspeito ao reconhecimento pessoal, preservando a privacidade do indivíduo em seu lar.• Reconhecimento pessoal: não exige a violação do domicílio e está vinculado a outras etapas da investigação, como a identificação de suspeitos em situações que não configuram busca.
• Busca domiciliar: destina-se a providências como prender criminosos ou apreender objetos relacionados ao crime, não servindo para forçar o reconhecimento pessoal do suspeito.
Veja como foi cobrado:
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