Flashcard FC178738
Quais as condições essenciais para que a busca domiciliar não viole os direitos do morador?
Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)
Instituto AOCP · 2018
Quais as condições essenciais para que a busca domiciliar não viole os direitos do morador?
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Resposta
As buscas domiciliares devem ser executadas de dia, salvo se o morador consentir que se realizem à noite, e, antes de penetrar na casa, os executores devem mostrar e ler o mandado ao morador ou a quem o represente, intimando-o a abrir a porta.• Horário: as buscas serão realizadas durante o dia, salvo consentimento do morador para execução à noite.
• Mandado: antes de entrar, os agentes devem mostrar e ler o mandado ao morador ou a seu representante e intimá‑lo a abrir a porta.
Veja como foi cobrado:
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