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Flashcard FC178739

Como é tipificada a entrada ou remoção de vestígios em local de crime sem autorização do perito?

Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)

Instituto AOCP · 2024

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Questões Mescladas sobre a Prova (arts. 155 a 250 do CPP), responda:

Como é tipificada a entrada ou remoção de vestígios em local de crime sem autorização do perito?
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Resposta

A entrada ou remoção de vestígios em local de crime sem autorização do perito é conduta criminosa caracterizada como fraude processual.



• Fraude processual: tipificação que garante a observância dos princípios da legalidade e da proteção das provas, preservando a integridade do processo penal e a validade das evidências adiante no processo.





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