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Flashcard FC178743

Qual o prazo máximo para elaboração do laudo pericial e quando ele pode ser prorrogado?

Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)

Instituto AOCP · 2021

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Questões Mescladas sobre a Prova (arts. 155 a 250 do CPP), responda:

Qual o prazo máximo para elaboração do laudo pericial e quando ele pode ser prorrogado?
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Resposta

O laudo pericial será elaborado no prazo máximo de 10 dias, podendo esse prazo ser prorrogado, em casos excepcionais, a requerimento dos peritos.



• Celeridade: a disposição busca garantir rapidez na produção da prova pericial, essencial para a elucidação dos fatos e a justiça do processo penal.
• Prorrogação: admitida apenas em casos excepcionais para permitir que os peritos realizem o trabalho de forma minuciosa e adequada, preservando a qualidade da prova.





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