Flashcard FC178745
O que caracteriza uma prova como ilícita no processo penal?
Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)
Instituto AOCP · 2018
O que caracteriza uma prova como ilícita no processo penal?
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Resposta
Prova ilícita é a prova obtida, produzida, introduzida ou valorada de modo contrário à determinada ou específica previsão legal.• Violação normativa: resultam da violação de normas que garantem o devido processo legal e os direitos fundamentais dos indivíduos.
• Métodos ilícitos: obtidas por meios invasivos, por coerção ou sem o devido respaldo legal.
• Efeito probatório: prejudicam a integridade do processo penal e a busca pela verdade.
• Inadmissibilidade: consideradas inadmissíveis quando desrespeitam normas constitucionais ou legais, protegendo os direitos do acusado e a legalidade dos atos processuais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/176758
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