Flashcard FC178746
Quando o juiz fica impedido de exercer jurisdição para garantir a imparcialidade?
Sujeitos do Processo Penal (arts. 251 a 281 do CPP)
Instituto AOCP · 2019
Quando o juiz fica impedido de exercer jurisdição para garantir a imparcialidade?
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Resposta
Quando tiver funcionado como juiz de outra instância e tiver se pronunciado, de fato ou de direito, sobre a questão.Relaciona-se diretamente ao princípio da imparcialidade, pois quando o juiz já se manifestou sobre os fatos há risco significativo de que tenha formado opinião prévia que influencie o julgamento atual.
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