Flashcard FC178748
O que caracteriza a prisão especial no processo penal?
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)
Instituto AOCP · 2021
O que caracteriza a prisão especial no processo penal?
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Resposta
A prisão especial consiste exclusivamente no recolhimento em local distinto da prisão comum.
• Pessoas abrangidas: Destina-se a autoridades e outras pessoas que, por sua função ou condição, devem ser tratadas de maneira diferenciada.
• Finalidade: Garantir que não sejam misturadas a presos comuns, proporcionando um ambiente menos degradante e mais adequado.
• Pernoite alternativa: Na ausência de unidade específica, o indivíduo deve pernoitar em cela distinta do mesmo estabelecimento.
Veja como foi cobrado:
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