Flashcard FC178751
O que deve ser feito quando não há autoridade no local da prisão?
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)
Instituto AOCP · 2023
O que deve ser feito quando não há autoridade no local da prisão?
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Resposta
Quando não há autoridade no local da prisão, o preso deve ser imediatamente apresentado à autoridade do lugar mais próximo.• Proteção de direitos: Garante que os direitos do preso sejam respeitados e evita sua permanência em incerteza e insegurança.
• Resposta estatal ágil: Assegura que a resposta à infração penal ocorra de forma ágil e adequada.
• Prevenção de abusos: Evita possíveis abusos decorrentes da inércia das autoridades locais.
• Promoção da legalidade: Constitui um mecanismo que promove a legalidade e a proteção dos direitos constitucionais do detido.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/176766
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em