Flashcard FC178752
Por que um crime permanente autoriza a prisão em flagrante mesmo após diligências policiais autorizadas?
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)
Instituto AOCP · 2021
Por que um crime permanente autoriza a prisão em flagrante mesmo após diligências policiais autorizadas?
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Resposta
Porque o delito de tráfico é crime permanente, cuja consumação se estende no tempo, e Sicrano foi encontrado em posse de objetos que presumiram sua autoria, mantendo a situação de flagrante no momento da abordagem e legitimando a prisão.• Crime permanente: a consumação se estende no tempo, pois o agente pode cessar a situação antijurídica a qualquer momento, o que permite a prisão em flagrante enquanto perdurar a situação.
• Posse de objetos indicativos: a apreensão de dez quilos de heroína constituiu evidência que fez presumir a autoria, caracterizando a flagrância no momento da abordagem.
Veja como foi cobrado:
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