Flashcard FC178753
Qual é a consequência processual da utilização de prova obtida por invasão ilegal de domicílio?
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)
Instituto AOCP · 2021
Qual é a consequência processual da utilização de prova obtida por invasão ilegal de domicílio?
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Resposta
A prisão deve ser relaxada e a diligência declarada nula, por constituir prova ilícita derivada da invasão domiciliar ilegal.
• Prova ilícita: a evidência obtida em razão da invasão ilegal não é admitida no processo e contamina atos subsequentes como a prisão em flagrante.
• Nulidade da diligência: a ação policial e os atos dela decorrentes são nulos, impondo ao juiz o relaxamento da prisão.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/176768
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