Flashcard FC178757
O que caracteriza a prisão em flagrante como medida cautelar de natureza administrativa?
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)
Instituto AOCP · 2019
O que caracteriza a prisão em flagrante como medida cautelar de natureza administrativa?
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Resposta
A prisão em flagrante é a modalidade de prisão cautelar, de natureza administrativa, realizada no instante em que se desenvolve ou termina de se concluir a infração penal.
• Momento: realizada no instante em que se desenvolve ou logo após a conclusão da infração penal.
• Natureza administrativa: permite que a autoridade policial efetue a prisão sem necessidade de autorização judicial prévia.
• Finalidade: atua como mecanismo de proteção à ordem pública e à eficácia das investigações, permitindo a contenção imediata do agente delituoso.
• Abrangência: abrange crimes e contravenções penais, legitimando a atuação rápida da autoridade policial em diversas situações de infração.
Veja como foi cobrado:
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