Flashcard FC178762
Qual a principal diferença quanto à decretação e duração entre prisão temporária e prisão preventiva?
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)
Instituto AOCP · 2019
Qual a principal diferença quanto à decretação e duração entre prisão temporária e prisão preventiva?
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Resposta
A prisão temporária é decretada por juiz mediante representação da autoridade policial ou requerimento do Ministério Público e tem prazo de 5 dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade, enquanto a prisão preventiva não possui prazo fixo para seu término.• Prisão temporária: será decretada por juiz com base na representação da autoridade policial ou no requerimento do Ministério Público, com prazo de 5 dias, prorrogável por mais 5 dias em situações excepcionais e comprovadas.
• Prisão preventiva: não possui prazo definido para seu término, podendo perdurar enquanto subsistir a necessidade da custódia para garantir a ordem pública ou a aplicação da lei penal.
Veja como foi cobrado:
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