Flashcard FC178763
O que se deve fazer quando a prisão preventiva foi decretada apenas por dúvida sobre a identidade civil do investigado?
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)
Instituto AOCP · 2018
O que se deve fazer quando a prisão preventiva foi decretada apenas por dúvida sobre a identidade civil do investigado?
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Resposta
A pessoa deve ser colocada em liberdade tão logo seja esclarecida sua qualificação.Essa solução se justifica na proteção dos direitos fundamentais e da dignidade da pessoa humana, pois a prisão preventiva não deve ser utilizada como ferramenta de indefinição ou manutenção da privação de liberdade sem motivo sólido, devendo ser tratada como exceção à regra da liberdade.
Veja como foi cobrado:
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