Flashcard FC178764
Quando a prisão preventiva pode ser restabelecida pela conveniência da instrução criminal?
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)
Instituto AOCP · 2018
Quando a prisão preventiva pode ser restabelecida pela conveniência da instrução criminal?
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Resposta
A prisão preventiva pode ser restabelecida quando surgem novas circunstâncias que demonstram que a liberdade do acusado pode prejudicar a coleta de provas, a segurança das testemunhas ou a regularidade da instrução criminal.• Ameaça a testemunha: indicação de tentativa de obstrução da justiça e risco à integridade do processo e dos participantes, justificando a decretação de nova prisão preventiva para proteger as testemunhas e a instrução criminal.
• Prejuízo à instrução: alteração significativa do contexto que justificou a revogação anterior da prisão, mostrando que a liberdade do acusado pode comprometer a efetividade da instrução criminal e a ordem pública.
Veja como foi cobrado:
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