Flashcard FC178767
Qual condição permite a substituição da prisão preventiva pela prisão domiciliar por cuidados familiares?
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)
Instituto AOCP · 2019
Qual condição permite a substituição da prisão preventiva pela prisão domiciliar por cuidados familiares?
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Resposta
A substituição é permitida quando o investigado for homem e for o único responsável pelos cuidados do filho de até 12 anos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/176782
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