Flashcard FC178768
Que características justificam a monitoração eletrônica como medida cautelar diversa da prisão?
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)
Instituto AOCP · 2024
Que características justificam a monitoração eletrônica como medida cautelar diversa da prisão?
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Resposta
A monitoração eletrônica controla a liberdade do acusado sem necessidade de encarceramento, preservando a presunção de inocência e evitando a superlotação prisional.
• Controle sem prisão: assegura a vigilância do acusado sem encarceramento para permitir a continuidade do processo.
• Presunção de inocência: preserva o princípio de que o acusado é inocente até condenação, evitando medidas mais gravosas.
• Evita superlotação: reduz a necessidade de prisão preventiva, contribuindo para evitar a superlotação das penitenciárias.
• Vínculos sociais: indicada quando o réu tem vínculos sólidos com a comunidade e não oferece risco à ordem pública.
• Reintegração social: permite a manutenção da inserção social do acusado enquanto garante a segurança da sociedade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/176783
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em