Flashcard FC178771
A injúria racial admite fiança?
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)
Instituto AOCP · 2022
A injúria racial admite fiança?
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Resposta
A injúria racial não admite concessão de fiança, pois foi equiparada ao crime de racismo, o qual é inafiançável e imprescritível.A legislação atual, incluindo a Lei nº 14.532/23, reforçou o tratamento rigoroso da injúria racial, motivo pelo qual a fiança é vedada em crimes dessa natureza.
Veja como foi cobrado:
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