Flashcard FC178775
Qual a consequência processual da quebra das condições da liberdade provisória com fiança?
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)
Instituto AOCP · 2018
Qual a consequência processual da quebra das condições da liberdade provisória com fiança?
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Resposta
A consequência processual é a quebra da fiança, que acarreta a revogação do benefício da liberdade provisória.
Fiança: vínculo entre o acusado e a Justiça destinado a garantir a presença do réu durante as etapas do processo penal.
A prática de nova infração penal dolosa pelo réu compromete a confiança depositada nele e gera a quebra imediata da fiança, resultando na revogação do benefício concedido.
Veja como foi cobrado:
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