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Flashcard FC178775

Qual a consequência processual da quebra das condições da liberdade provisória com fiança?

Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)

Instituto AOCP · 2018

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Liberdade Provisória, com ou sem Fiança (arts. 321 a 350 do CPP), responda:

Qual a consequência processual da quebra das condições da liberdade provisória com fiança?
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Resposta

A consequência processual é a quebra da fiança, que acarreta a revogação do benefício da liberdade provisória.



Fiança: vínculo entre o acusado e a Justiça destinado a garantir a presença do réu durante as etapas do processo penal.



A prática de nova infração penal dolosa pelo réu compromete a confiança depositada nele e gera a quebra imediata da fiança, resultando na revogação do benefício concedido.






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