Flashcard FC178776
Quando e mediante quais requerimentos a prisão preventiva pode ser decretada?
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)
Instituto AOCP · 2023
Quando e mediante quais requerimentos a prisão preventiva pode ser decretada?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A prisão preventiva pode ser decretada em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal, mediante requerimento do Ministério Público, do querelante ou do assistente, ou por representação da autoridade policial.• Momento processual: pode ser decretada em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal.
• Requerentes: Ministério Público, querelante, assistente ou representação da autoridade policial.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/176791
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em