Flashcard FC178777
Qual o critério para substituir a prisão preventiva por prisão domiciliar se o preso for o único responsável pelos cuidados de uma criança?
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)
Instituto AOCP · 2022
Qual o critério para substituir a prisão preventiva por prisão domiciliar se o preso for o único responsável pelos cuidados de uma criança?
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Resposta
O juiz pode substituir a prisão preventiva por prisão domiciliar quando o preso for o único responsável pelos cuidados da criança, devendo ponderar o impacto da prisão no bem-estar do menor.A medida busca proteger a infância e preservar o convívio familiar, sendo a prisão domiciliar alternativa viável e preferível quando a manutenção dos cuidados da criança seria significativamente prejudicada pela detenção do responsável.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/176792
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