Flashcard FC178780
Qual é o prazo máximo para a revisão da prisão preventiva?
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)
Instituto AOCP · 2021
Qual é o prazo máximo para a revisão da prisão preventiva?
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Resposta
O prazo máximo para a revisão da prisão preventiva é de noventa dias.Artigo 316 do CPP: estabelece que a revisão deve ocorrer a cada noventa dias.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/176795
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