Flashcard FC178782
O juiz pode revogar ou decretar novamente a prisão preventiva de ofício durante o curso do processo?
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)
Instituto AOCP · 2018
O juiz pode revogar ou decretar novamente a prisão preventiva de ofício durante o curso do processo?
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Resposta
O juiz pode revogar a prisão preventiva de ofício quando, no curso do processo, verificar a ausência de motivos que a justifiquem, e pode decretá-la novamente se surgirem novos elementos que a sustentem.
• Revogação de ofício: O juiz tem prerrogativa de revogar a prisão preventiva ao constatar a falta de motivos para sua manutenção, revisando proativamente a medida para proteger os direitos do acusado.
• Nova decretação: A legislação admite a decretação posterior da prisão preventiva se sobrevierem novos elementos que justifiquem a medida, evitando a manutenção indevida da privação da liberdade.
Veja como foi cobrado:
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