Flashcard FC178783
A quem deve ser comunicada imediatamente a prisão e o local onde o preso se encontra?
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)
Instituto AOCP · 2018
A quem deve ser comunicada imediatamente a prisão e o local onde o preso se encontra?
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Resposta
A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre devem ser comunicados imediatamente ao juiz competente, ao Ministério Público e à família do preso ou à pessoa por ele indicada.• Juiz competente: comunicação para que o magistrado tome conhecimento da detenção e adote as providências cabíveis.
• Ministério Público: comunicação para que o órgão de fiscalização possa acompanhar a situação do preso.
• Família ou pessoa indicada: comunicação para assegurar os direitos do preso e possibilitar assistência por alguém de sua confiança.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/176798
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em