Flashcard FC178784
Qual medida o juiz deve adotar para garantir a defesa técnica do acusado citado por hora certa que não compareceu?
Da Comunicação dos Atos Processuais (arts. 351 a 372 do CPP)
Instituto AOCP · 2022
Qual medida o juiz deve adotar para garantir a defesa técnica do acusado citado por hora certa que não compareceu?
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Resposta
O juiz deverá intimar o Defensor Público ou nomear defensor dativo, prosseguindo com o processo para assegurar a defesa técnica do acusado.• Defensor Público: intimar o defensor público para que atue na defesa técnica do acusado.
• Defensor dativo: nomear defensor dativo quando não houver defensor público disponível, prosseguindo com a ação penal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/176799
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