Qual ato processual é indispensável para a formação completa do processo penal e garantia da ampla defesa?

Resposta

O ato processual indispensável é a citação do acusado.

Citação do acusado: A citação é o ato que notifica o réu sobre a existência de uma ação penal proposta contra ele, assegurando seu direito ao contraditório e à ampla defesa.

Sem essa notificação válida, o acusado não tem a oportunidade de se defender, o que comprometeria a legitimidade do processo.

O artigo 363 do Código de Processo Penal afirma que "o processo terá completada a sua formação quando realizada a citação do acusado".