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Flashcard FC178786

Qual é o critério para a prioridade de tramitação dos processos criminais no procedimento comum ordinário?

Processos Criminais em Espécie

Instituto AOCP · 2022

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Alcance do Procedimento Comum Ordinário (art. 394 do CPP), responda:

Qual é o critério para a prioridade de tramitação dos processos criminais no procedimento comum ordinário?
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Resposta

Os processos que apurem a prática de crime hediondo têm prioridade de tramitação em todas as instâncias.


Essa prioridade está expressa no artigo 394-A do Código de Processo Penal, refletindo a gravidade e a repercussão social desses crimes e buscando garantir uma resposta mais rápida e eficaz do sistema de justiça para a proteção de valores fundamentais da sociedade.





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