Flashcard FC178786
Qual é o critério para a prioridade de tramitação dos processos criminais no procedimento comum ordinário?
Processos Criminais em Espécie
Instituto AOCP · 2022
Qual é o critério para a prioridade de tramitação dos processos criminais no procedimento comum ordinário?
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Resposta
Os processos que apurem a prática de crime hediondo têm prioridade de tramitação em todas as instâncias.
Essa prioridade está expressa no artigo 394-A do Código de Processo Penal, refletindo a gravidade e a repercussão social desses crimes e buscando garantir uma resposta mais rápida e eficaz do sistema de justiça para a proteção de valores fundamentais da sociedade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/176801
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