Flashcard FC178787
Como o juiz pode organizar os prazos para apresentação de memoriais e para a sentença em casos complexos ou com vários réus?
Processos Criminais em Espécie
Instituto AOCP · 2020
Como o juiz pode organizar os prazos para apresentação de memoriais e para a sentença em casos complexos ou com vários réus?
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Resposta
O juiz pode conceder às partes prazos sucessivos para apresentação de memoriais, e terá prazo específico para proferir a sentença após sua apresentação.• Memoriais: o juiz pode conceder às partes o prazo de cinco dias, sucessivamente, para apresentarem seus memoriais.
• Sentença: após a apresentação dos memoriais, o juiz terá o prazo de dez dias para proferir a sentença.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/176802
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