Flashcard FC178788
Após a recepção da denúncia, o que o juiz deve determinar para garantir o direito de defesa do acusado?
Processos Criminais em Espécie
Instituto AOCP · 2024
Após a recepção da denúncia, o que o juiz deve determinar para garantir o direito de defesa do acusado?
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Resposta
O juiz deve ordenar a citação do acusado para que, por escrito, responda à acusação.Esse procedimento assegura o contraditório e a ampla defesa, garantindo ao acusado prazo de 10 dias para criticar a acusação e apresentar argumentos e provas em sua defesa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/176804
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