Flashcard FC178789
Qual o prazo para o acusado apresentar resposta escrita à acusação após ser citado nos procedimentos ordinário e sumário?
Processos Criminais em Espécie
Instituto AOCP · 2021
Qual o prazo para o acusado apresentar resposta escrita à acusação após ser citado nos procedimentos ordinário e sumário?
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Resposta
O acusado tem prazo de dez dias para apresentar resposta escrita à acusação após a citação nos procedimentos ordinário e sumário.artigo 396 do Código de Processo Penal prevê esse prazo quando a denúncia ou queixa é recebida pelo juiz e não há rejeição liminar, garantindo o direito ao contraditório e à ampla defesa.
Veja como foi cobrado:
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