Flashcard FC178791
Em que situações o juiz pode conceder prazos sucessivos de cinco dias para apresentação de memoriais?
Processos Criminais em Espécie
Instituto AOCP · 2021
Em que situações o juiz pode conceder prazos sucessivos de cinco dias para apresentação de memoriais?
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Resposta
O juiz pode conceder às partes prazo de cinco dias, sucessivamente, para apresentação de memoriais quando considerar a complexidade do caso ou o número de acusados..• Complexidade do caso: situações que exigem análise mais detalhada, justificando prazo adicional para assegurar a ampla defesa e a exposição completa de argumentos.
• Número de acusados: processos com múltiplos réus, em que prazos sucessivos permitem que cada parte formule seus argumentos de maneira completa.
Veja como foi cobrado:
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