Flashcard FC178792
O juiz pode reconhecer de ofício agravante narrada na denúncia mesmo sem sua capitulação jurídica?
Processos Criminais em Espécie
Instituto AOCP · 2022
O juiz pode reconhecer de ofício agravante narrada na denúncia mesmo sem sua capitulação jurídica?
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Resposta
Sim. O juiz pode reconhecer circunstância agravante narrada na denúncia, mesmo sem sua capitulação jurídica na peça acusatória, porque pode ajustar a definição jurídica aos fatos exaustivamente demonstrados nos autos e reconhecer agravantes não alegadas pelo Ministério Público ou pela acusação.• Emendatio libelli: autoriza o juiz a alterar a capitulação jurídica sem modificar a descrição dos fatos contidos na denúncia quando os fatos estão provados nos autos.
• Artigo 385: permite ao juiz proferir sentença condenatória mesmo diante de posição contrária do Ministério Público e reconhecer agravantes não alegadas na peça acusatória.
Veja como foi cobrado:
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