Flashcard FC178794
Qual a finalidade de o juiz rejeitar a denúncia ou queixa após a resposta do acusado ou defensor?
Processos Criminais em Espécie
Instituto AOCP · 2019
Qual a finalidade de o juiz rejeitar a denúncia ou queixa após a resposta do acusado ou defensor?
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Resposta
O juiz rejeita a denúncia ou queixa quando, pela resposta do acusado ou do seu defensor, se convence da inexistência do crime ou da improcedência da ação, garantindo o respeito ao direito de defesa desde as etapas iniciais do processo.
• Direito de defesa: permite que o acusado apresente suas razões antes que a ação prossiga, assegurando o respeito a essa garantia desde o início do processo.
• Celeridade: visa à efetividade da justiça ao evitar que o tribunal se debruce sobre matérias infundadas ou sem lastro probatório.
• Esclarecimento de dúvidas: possibilita sanar, nesse momento processual, questionamentos sobre a materialidade ou a tipicidade do delito.
• Proteção do réu e do defensor: salvaguarda-os de um processo que, em última instância, pode se revelar desnecessário.
• Devido processo legal: reflete o princípio do devido processo ao garantir decisões judiciais equânimes e justificadas.
Veja como foi cobrado:
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