Flashcard FC178795
Como se aplica o rito comum nos crimes de responsabilidade de funcionários públicos?
Processos Criminais em Espécie
Instituto AOCP · 2019
Como se aplica o rito comum nos crimes de responsabilidade de funcionários públicos?
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Resposta
O rito comum é aplicado na instrução criminal e nos demais termos do processo após a fase inicial, devendo observar-se as normas gerais do Código de Processo Penal.• Instrução criminal: após a fase inicial do processo, a instrução segue as diretrizes do rito comum do Código de Processo Penal.
• Trâmites subsequentes: a citação do acusado e todos os atos posteriores obedecem às normas gerais do processo penal.
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