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Flashcard FC178798

O Tribunal do Júri continua competente para julgar crimes conexos após absolvição do crime doloso contra a vida?

Processos Criminais em Espécie

Instituto AOCP · 2023

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Procedimento dos Crimes da Competência do Tribunal do Júri (arts. 406 a 497 do CPP), responda:

O Tribunal do Júri continua competente para julgar crimes conexos após absolvição do crime doloso contra a vida?
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Resposta

Sim. Ao absolver o réu do crime doloso contra a vida, os jurados continuam competentes para apreciar os crimes conexos, porque esses delitos podem integrar o mesmo contexto fático e jurídico, permitindo que a análise dos jurados se estenda a essas infrações e evitando decisões fragmentadas.



A continuidade da competência visa garantir a eficiência e a integridade da justiça, assegurando que todas as questões relevantes sejam examinadas em um único processo e promovendo um julgamento mais completo.






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