Flashcard FC178799
Pode-se requerer desaforamento do Tribunal do Júri por dúvida sobre a imparcialidade do corpo de jurados mesmo sem interesse da ordem pública ou ameaça à segurança pessoal do acusa
Processos Criminais em Espécie
Instituto AOCP · 2023
Pode-se requerer desaforamento do Tribunal do Júri por dúvida sobre a imparcialidade do corpo de jurados mesmo sem interesse da ordem pública ou ameaça à segurança pessoal do acusado?
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Resposta
Sim. É possível requerer o desaforamento do Tribunal do Júri alegando dúvida sobre a imparcialidade do corpo de jurados, mesmo que não haja interesse da ordem pública ou ameaça à segurança pessoal do acusado.• Interesse da ordem pública: o desaforamento também pode ser requerido quando a manutenção do julgamento na comarca representa risco à ordem pública, sendo uma das hipóteses previstas para transferir o processo para outra jurisdição.
• Dúvida sobre imparcialidade: a suspeita de que os jurados não decidirão de forma isenta autoriza o desaforamento como medida para garantir um julgamento justo, especialmente em comarcas pequenas com vínculos pessoais que possam influenciar os jurados.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/176815
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