Flashcard FC178802
No procedimento do júri, como deve o juiz proceder quando reconhecer a inimputabilidade do acusado por doença mental sendo essa a única tese de defesa?
Processos Criminais em Espécie
Instituto AOCP · 2021
No procedimento do júri, como deve o juiz proceder quando reconhecer a inimputabilidade do acusado por doença mental sendo essa a única tese de defesa?
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Resposta
O juiz deve absolver sumariamente o acusado quando reconhecer sua inimputabilidade por doença mental sendo essa a única tese de defesa.
• Absolvição sumária: O reconhecimento da inimputabilidade, na ausência de outras teses, impede a atribuição de responsabilidade penal e impõe a declaração de absolvição sumária para proteção do acusado em situação de incapacidade de entendimento ou controle das ações.
Veja como foi cobrado:
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