Flashcard FC178804
Até quando podem ser supridas as omissões na denúncia, na queixa, na representação ou no auto de prisão em flagrante?
Nulidades Processuais Penais (arts. 563 a 573 do CPP)
Instituto AOCP · 2022
Até quando podem ser supridas as omissões na denúncia, na queixa, na representação ou no auto de prisão em flagrante?
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Resposta
As omissões na denúncia, na queixa, na representação ou, nos processos das contravenções penais, na portaria ou no auto de prisão em flagrante podem ser corrigidas a qualquer momento, desde que antes da sentença final seja proferida.• Denúncia ou queixa: As omissões podem ser corrigidas a qualquer momento, desde que antes da sentença final seja proferida.
• Representação: As omissões podem ser corrigidas a qualquer momento, desde que antes da sentença final seja proferida.
• Portaria ou auto: As omissões podem ser corrigidas a qualquer momento, desde que antes da sentença final seja proferida.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/176820
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em